Primeiros passos...
O que é a conta GOV.BR
Crie sua conta GOV.BR
Dúvidas frequentes sobre a conta GOV.BR
Formalização...
Requisitos, benefícios e deveres na formalização
Lista de Atividades Permitidas ao MEI – Anexo XI CGSN n° 165/2022
Pedido de Viabilidade
Acompanhamento do Pedido de Viabilidade
Obrigações Acessórias...
Emissão Guia Mensal (DAS)
Declaração Anual de Faturamento
Solicitar ou Alterar Código de Acesso
Parcelamento das Guias DAS em atraso
Pedido Eletrônico de Restituição
Comprovantes de Inscrição...
Emissão Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (Cartão CNPJ)
Emissão Comprovante Condição de Microempreend. Individual (CCMEI)
Emissão Comprovante de Inscrição no Estado de Santa Catarina (SEF SC)
Certidões de Regularidade Fiscal e Tributária...
Emissão de Certidão Negativa de Débitos Municipais
Emissão de Certidão Negativa de Débitos Estaduais
Emissão de Consulta Regularidade FGTS
Emissão de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
Emissão de Certidão de Débitos Federais e Dívida Ativa da União
Notas Fiscais...
Emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFSe
Emissão Nota Fiscal Eletrônica Indústria ou Comércio – NFE (Estadual)
Emissão Nota Fiscal Avulsa Eletrônica Indústria ou Comércio para Não Contribuintes – NFAe (Estadual)
Sala do Empreendedor
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação
Rua Teresa Cristina, 236, Bairro Oficinas, Tubarão Santa Catarina (Facilita Tubarão)
(48) 3621-9003
